No 80.º Aniversário de Américo Duarte Deputado Operário Constituinte em 1975

Não encontro melhor forma de homenagear o camarada e amigo Américo Duarte do que socorrer-me duma memória marcante na nossa vida: A primeira intervenção na Assembleia Constituinte por um deputado que, como um grito de alerta, lançava o aviso para os caminhos perigosos que se iriam percorrer na construção que se queria duma democracia autêntica e de “tipo novo”!

Américo Duarte intervindo na Assembleia Constituinte em 1975

Texto lavrado no “Diário da Assembleia Constituinte” da Sessão N. 1 de 3 de Junho de 1975, que rezava assim:
“… O Sr. Presidente: – Estamos, como todos sabem, numa situação interina, e por consequência temos, penso eu, que passar o mais rapidamente que nos seja possível para uma situação normal.
A operação que se segue agora é, obviamente, a da verificação de poderes. O nosso regimento provisório diz que a Assembleia deve tomar uma deliberação sobre a composição dessa Comissão, destinada a verificar os poderes dos Srs. Deputados e a recolher qualquer reclamação que porventura possa haver, e sobre a maneira de actuar dessa mesma Comissão. Portanto, eu dou a palavra a algum Deputado que queira fazer uma proposta sobre a actuação e composição da referida Comissão.
O Sr Américo Duarte (UDP): – Peço a palavra.
O Sr. Presidente: – Faça favor.
O Sr. Américo Duarte:- Sr. Presidente…
O Sr. Presidente: – Desculpe interromper. É só para dizer que neste momento agradecia que se cingisse ao problema da composição e actuação da Comissão de Verificação de Poderes.
O Sr. Américo Duarte: – É exactamente sobre esse ponto da ordem de trabalhos que eu me vou pronunciar.
O Sr. Presidente: – Muito bem!
O Sr. Américo Duarte: – Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Pensamos ser breves na apresentação das propostas que queremos pôr à discussão desta Assembleia Constituinte, dentro deste ponto da ordem de trabalhos que diz respeito à composição e actuação da Comissão de Verificação de Poderes.
A missão desta Constituinte é elaborar uma Constituição que deite pela porta fora a que vigorava no tempo do terror fascista. Temos, portanto, por dever para com todo o povo português, de elaborar uma Constituição democrática que garanta toda a liberdade para o povo se organizar e lutar, e que retire todas as liberdades aos fascistas. Temos que acabar com a anterior Constituição fascista.
A nossa primeira questão diz respeito à constituição da Comissão de Verificação de Poderes. A UDP considera este assunto da máxima importância. Pensamos que o trabalho dessa Comissão não se pode restringir a ver se o Sr. Deputado tal ou tal é ele próprio ou não, se o cartão de identidade está em ordem ou não. Essa Comissão, seguindo o princípio de que a nossa tarefa deve ser enterrar a Constituição fascista e construir uma antifascista, deverá verificar se entre os Deputados aqui presentes existem elementos responsáveis na elaboração da legislação fascista das anteriores Assembleias Nacionais do anterior regime ou responsáveis por actividades fascistas.
É neste sentido que uma das propostas que pomos à vossa consideração define que a actuação da Comissão de Verificação de Poderes deverá ser a verificação da responsabilidade que todos os Deputados que ontem se sentaram na antiga Assembleia fascista e hoje estão aqui sentados tiveram na feitura de leis fascistas.
Outra proposta define que não possam ser eleitos para essa Comissão todos os Deputados que tenham pertencido a qualquer das Assembleia Nacionais fascistas.
E porque é que fazemos esta proposta?
O povo português tem os olhos postos nesta Assembleia. Espera que dê amplas liberdades ao povo, de forma que este possa arrancar, sem qualquer empecilho no esmagamento total da fera fascista, que impeça os fascistas de se organizarem em partidos, que imponha as penas mais severas para todos os que participaram na repressão fascista e que colaborem em golpes fascistas.
Por outro lado, a UDP tem afirmado claramente que estão aqui nesta Assembleia partidos fascistas, ou que se acoitam fascistas no seu seio, contra os quais já várias vezes o povo se manifestou.
Foi a partir deste facto que tentámos investigar a actividade política de alguns Deputados desta Assembleia, principalmente daqueles para quem esta Casa não é nova, pois já aqui estiveram sentados no tempo do fascismo.”

Américo Duarte, um dos primeiros deputados da constituinte pela UDP, Assembleia da Republica, Lisboa 13-04-2016 fotografia: Marisa Cardoso

Em 2016 Américo Duarte recebeu a distinção de Deputado Honorário Constituinte.
Em 1975 foi o primeiro deputado a intervir na Assembleia Constituinte.

Esta é uma homenagem a quem nunca se serviu da política em benefício próprio e que sempre foi fiel aos princípios porque lutou: A luta contra a exploração e a injustiça!

A Luta do “Jornal do Comércio”

Quando a cantiga era uma arma e apoiava os trabalhadores em luta numa perspectiva revolucionária. Este exemplo é bem revelador dessa realidade e tive o privilégio de o viver e conhecer alguns dos protagonistas.

Quando em 22 de Agosto de 1974 os trabalhadores do Jornal do Comércio quiseram correr com o fascista Carlos Machado os habituais “democratas” tentaram por todos os meios impedir que isso acontecesse. A maioria da imprensa na altura estava nas mãos dos bancos e de figuras que vinham da época fascista. Era prioritário cortar a cabeça dessas víboras. Na intentona fascista do 28 de Setembro os falsos amigos do povo foram desmascarados porque um dos nomes que apareceu envolvido foi o do administrador do jornal que estava ligado à quadrilha spinolista.

O extraordinário trabalho musical feito por José Mário Branco e Tino Flores a propósito do acontecimento ainda hoje me emocionam.

É sempre bom relembrar!

Os 48 Anos do 25 de Abril

Nos 48 anos do 25 de Abril de 1974, tantos quantos durou a ditadura, não posso deixar de reforçar uma ideia que me invade quando recordo a vitória das forças golpistas do 25 de Novembro de 1975.
Não pactuando com a versão oficial da “tentativa de golpe dos comunistas” que juntou PS, PPD e CDS numa histeria que contaminou um grupo de militares “moderados”, é hoje claro que o resultado de tal acção nos conduziu a uma sociedade manipulada, doente e dominada por corporações, seitas religiosas, grupos e individualidades corruptas e corruptoras.
A marcha iniciada às 4 da tarde do glorioso dia 25 de Abril de 1974, foi interrompida para dar lugar a uma viragem política que, por vezes, me conduz a uma reflexão sobre como teria sido a evolução dos tempos se Marcelo Caetano tivesse conseguido levar por diante a sua tão “ingénua” evolução na continuidade…
Se calhar contaríamos hoje com o mesmo presidente da república actual e teríamo-nos transformado numa “Federação Colonial”, num regime político partidário assente em partidos de “democratas” defensores do estado de direito representativo, mas com alguns presos políticos “perigosos” na cadeia, sindicatos corporativos e o folclore do costume para entreter o povo.
Felizmente isso não aconteceu mas foi por um triz… Desde cedo se percebeu que o projecto pessoal encarnado por Spínola apontava para isso. Quem se opôs desde a primeira hora à extinção da PIDE e exerceu pressão para não soltar “todos” os presos políticos, assim como adiou a descolonização, sabia bem o queria e revelou-o logo na madrugada do golpe de estado quando, na Pontinha, disse ao grupo de comando para regressar aos quartéis que ele tratava do resto.

Sobre a intenção de condecorar Spínola

Desde o início do mês Abril deste ano que venho a assistir a um correr de “notícias” sobre a intenção do actual presidente da república de condecorar (entre outros) anti-fascistas e militares que viveram os dias da libertação, incluindo o primeiro presidente da “Junta de Salvação Nacional” pós-25 de Abril que mais tarde tentaria vários golpes contra o processo democrático, chegando ao ponto de fugir do país num helicóptero da FAP (constituindo isto um crime punível pela lei militar que o regia), posteriormente alimentado e organizado a contra-revolução dando corpo aos bandos de assassinos da extrema-direita que contam hoje com um parlamentar.
Já referi várias vezes que tudo isto é possível pelo branqueamento dos crimes do regime fascista que nunca foram julgados, assim como todos os outros crimes perpetrados depois do 25 de Abril de 1974 por criminosos instalados nos mais variados sectores da sociedade. A tão falada corrupção, com políticos por julgar e crimes por punir só podia conduzir a uma situação como a que vivemos: A descrença na justiça e no regime dito “democrático”.
Espero que os anti-fascistas propostos a serem condecorados com a “Ordem da Liberdade” não pactuem com tal situação e tenham a coragem de enfrentar esta afronta.
Nos 48 anos do 25 de Abril de 1974 presto a minha homenagem, mais uma vez, a todos os militares, activistas, militantes dos partidos que apoiaram o processo revolucionário, nas fábricas, nas empresas, nos bairros, nos campos e em todos os sectores da sociedade não esquecendo a saúde e a educação públicas.

Como eles, continuo a acreditar que havemos de viver melhor num mundo livre dos Imperialismos e do capitalismo mundial que está em agonia e a precipitar a Humanidade para uma catástrofe.

Viva o 25 de Abril!
Viva o Poder da Cidadania!
Morte ao fascismo e a quem o apoia!

Nota: Anexo a este “post” um texto que encontrei no espólio de um companheiro já desaparecido, O Carlos Filipe, companheiro e membro da comissão de trabalhadores nos tempos da Rádio Renascença ocupada. Embora não tivesse conseguido encontrar referências sobre o autor, o texto descreve muito bem como o 25 de Abril teve uma influência decisiva na guerra colonial, principalmente na Guiné, reforçando a minha indignação na figura de Spínola.

Obrigado Otelo Saraiva de Carvalho!

Obrigado Otelo por teres sido o principal obreiro do 25 de Abril!
Do 25 de Abril de 1974 ao 25 de Novembro de 1975 vivi um dos períodos mais felizes da minha vida. Os sonhos então vividos continuam bem presentes!
25 de Abril Sempre! Morte ao fascismo!
#OteloSCarvalho #Grândola1976

Foto pessoal editada de um slide tirado na Abertura da Campanha para as Presidenciais em Grândola em 1976

Março um mês frio que já foi de esperança

Em Março de 2021 “ressuscitaram” um relatório a que deram o nome “Relatório da comissão de averiguação de violências sobre presos sujeitos às autoridades militares”.
A peça encontrava-se numa gaveta presidencial desde 1976 com o rótulo de “secreto” e o Sr. Presidente da República, Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, resolveu pô-lo ao léu.

É curioso que numa altura em que vivemos uma época em que as forças fascistas se estão a reorganizar proliferem uma série de manobras comunicacionais tendentes a pôr em causa os valores que habitualmente a esquerda adopta, contrapondo acontecimentos, homenagens e comentários panfletários tão gratos às direitas, tentando varrer para debaixo do tapete a sujidade acumulada pelo regime fascista ao longo dos anos.

Ligado a Março está o fracassado golpe das Caldas mas também o famoso golpe spinolista que no seu desenvolvimento pregou um grande susto aos “democratas” e direitistas aliados ao grande capital nacional e estrangeiro.

No 11 de Março de 1975 Spinola tenta perpetrar um golpe de estado militar a pretexto de “uma ameaça comunista” e foge para Espanha roubando um helicóptero à FAP. Mais tarde (1981), viria a ser promovido a marechal pelo chefe militar do 25 de Novembro de 1975, General Ramalho Eanes, quando era Presidente da República. Onde andará o “relatório” sobre estes crimes branqueados?…

Recordando:

“Em Aveiro, são destruídas e saqueadas as sedes do PCP e da União dos Sindicatos. Do recinto de uma fábrica abandonada lançam-se cocktails molotov ao edifício dos comunistas onde se encontram mulheres e crianças. Cai morto o soldado Eugénio Neves, 22 anos mas a bala fica órfã. Uma criança é atingida ao de leve nas costas. A exaltadíssima turba da refrega inclui a nova união nacional: ex-dirigentes do partido único da ditadura, advogados do CDS, agitadores do MRPP e elementos do quase desconhecido ELF. Não confundir com o ELP. Trata-se do Exército de Libertação de Fermentelos, versão alcoolizada e de paródia do terrorismo de província, onde grupos de amigos se divertem a cortar a luz às sessões do PCP, intimidam militantes e bebem uns copos à custa disso. Atrás do pano, consta que a temperatura política é esquentada pelos donos da fábrica Vulcano.
No país acima do Ribatejo, a coutada unirá, durante meses, populações alarmadas e manipuladas, emigrantes, agricultores, industriais na sombra, sacerdotes, grupelhos radicais de direita, retornados, ex-«pides», antigos legionários e velhos dirigentes do partido único de Salazar e Caetano. PS, PPD e CDS não erguem ferro, mas atiçam o fogo. Rio Maior, diz Mário Soares, «é um exemplo que pode ser seguido noutras regiões». O fósforo é socialista.
Declara-se aberta a época da «caça aos comunistas».
Os autos de fé, com mortos e feridos de parte a parte, geram uma escalada dantesca: em pouco tempo, mais de cem sedes de partidos de esquerda, a esmagadora maioria do PCP, são assaltadas, incendiadas e destruídas. Automóveis, escritórios de advogados, consultórios e casas de militantes também entram na fornalha. Livrarias e cafés de figuras de esquerda são apedrejados. Os militares chegam tarde, quase sempre. Quando chegam. Tiros, matracas, bastões cruzam-se. PSP e GNR fazem vista grossa e orelhas moucas, deixando arder, deixando bater.
E extrema-direita beligerante organiza-se a partir de Madrid. Spinola é o líder espiritual e os financiamentos surgem, sobretudo, por conta dos bons préstimos de senhores do tempo da outra senhora. No território, atuam grupos organizados, munidos de um cocktail refinado de armas e bombas. Dizem-se patriotas e defendem uma única saída: «Reagir pela violência e preparar o País para a guerra», escreve Paradela de Abreu, operacional da cruzada. Galvão de Melo, deputado do CDS e antigo membro da Junta de Salvação Nacional, escolhe: «Entre uma guerra civil e um governo comunista de obediência ao estrangeiro, prefiro uma guerra civil», afirma, disposto a chefiar «um levantamento popular». Com a moca de Rio Maior na mão dirá: «É preciso empurrar os comunistas até ao mar… e deixar que eles se afoguem.»
A hierarquia da Igreja mobiliza-se em todos os distritos a Norte.
Após 48 anos em silêncio a abençoar a nacional união, decide ter voz: organiza «manifs» de apoio aos bispos em nome da liberdade e da democracia, com o caso da ocupação da Rádio Renascença em fundo. Para o catolicismo ultramontano, comunismo é tudo. E tudo é PCP. Na contenda, não se distinguem tonalidades nem pinta.
Braga, onde a Primeira República morreu a parir uma ditadura, é o quartel-general da conspiração de batina. D. Francisco Maria da Silva, arcebispo, benze a causa. O cónego Eduardo Melo organiza o rebanho e abençoa as mãos que carregam as bombas, diz-se. Ele nem às paredes confessa. De missa em missa, de aldeia em aldeia, a mensagem passa «os comunistas vêm aí para levar as crianças, ocupar as terras, dar uma injecção atrás da orelha aos velhinhos.”

(In “Quando Portugal Ardeu” de Miguel Carvalho)

Histórias e segredos da violência política no pós-25 de Abril-testemunhos e documentos inéditos

Já depois do golpe de estado de 25 de Novembro de 1975, os crimes da direita fascista continuaram. Um dos mais escandalosos foi o assassinato do padre Max na Cumieira em 2 de Abril de 1976. É fácil perceber onde é que a tal “normalização democrática” queria chegar. Um conjunto de forças civis e militares de centro-direita pretendia implantar um “Estado democrático” capturado por interesses económicos e susceptível de ser manipulado e corrompido pelas corporações, seitas e outras organizações ligadas à finança nacional e internacional. É o que temos hoje com toda a hipocrisia beática dos principais protagonistas.

Ainda sobre um dos nomes citados no livro de Miguel Carvalho:

Testemunho pessoal: Quando, logo após o 25 de Abril, me encontrava a trabalhar no Bloco Editorial Expresso, já desaparecido como consequência da luta de interesses variados à volta do “negócio” da edição e distribuição livreira, vivi esse desaparecimento, ficando no desemprego.
Como pertencia à Comissão de Trabalhadores acompanhei as várias fases do processo.
Foi então que conheci, como director, o Sr. Paradela de Abreu, que entre muitas coisas, foi combatente da Legião Estrangeira, o que aliás estava dentro das suas qualidades de aventureiro. Recordo que numa reunião da CT foi comentado que o Sr. Paradela de Abreu teria tido o descaramento de apresentar uma nota de despesa sem justificação documental com a seguinte descrição: 100 contos com gastos em despesas no hotel e lâminas para a barba.
Fica o registo que ilustra bem o carácter do “exército” que tentou assaltar o poder em Portugal no 11 de Março e que depois o concretizou no 25 de Novembro de 1975.

Março de 1975 – Cronologia

O Primeiro 1.º de Maio em Liberdade

Em Lisboa milhares de pessoas acorrem ao Estádio da F.N.A.T., prontamente baptizado como “Estádio 1.ª de Maio”, na Avenida Rio de Janeiro.
Organizado por 23 sindicatos e com a participação de Álvaro Cunhal e Mário Soares que discursaram juntos pela primeira e última vez.

O 1º. de Maio de 1974 em Lisboa

Milhões de portugueses acorrem às ruas em todo o país dando largas à sua alegria e participando de uma forma colectiva espontânea.

Os discursos

parte dos discursos de Mário Soares e Álvaro Cunhal

Conclusão: Tínhamos um país revolucionário anti-fascista, anti-capitalista e anti-imperialista. A revolução estava na ordem do dia!

Sobre a História do 1.º de Maio